Artigo 42 do Código de Trânsito Brasileiro: Direção de Veículo em Estado de Alcoolismo

O artigo 42 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de uma das infrações mais graves relacionadas à segurança no trânsito: dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

O Que Define a Infração?

A infração ocorre quando o condutor se encontra em um dos seguintes estados:

• Sob a influência de álcool: Mesmo que a quantidade de álcool no sangue seja mínima, a simples constatação da alteração da capacidade psicomotora do condutor já caracteriza a infração. Isso significa que não é necessário atingir um determinado limite de álcool para ser considerado infrator.
• Sob a influência de substância psicoativa: Da mesma forma, o uso de outras drogas que afetem a capacidade de dirigir, como maconha, cocaína, anfetaminas, entre outras, também configura a infração.

Como é Constatada a Infração?

A constatação da infração pode ocorrer de diversas formas, sendo as principais:

• Exame de alcoolemia: Realizado por meio de bafômetro, que mede a concentração de álcool no ar alveolar.
• Exame de sangue: Em casos específicos, pode ser solicitado um exame de sangue para determinar a presença de álcool ou outras substâncias.
• Sinais de alteração da capacidade psicomotora: Agentes de trânsito podem identificar sinais como odor etílico no hálito, andar cambaleante, fala arrastada, dificuldades de coordenação motora, sonolência, entre outros, que indiquem que o condutor está sob o efeito de álcool ou substância psicoativa.

Consequências da Infração

Dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa é considerado uma infração gravíssima. As penalidades previstas são rigorosas e incluem:

• Multa: Valor elevado, multiplicado 10 vezes.
• Suspensão do direito de dirigir: Por um período de 12 meses.
• Apreensão do veículo: Até que o condutor regularize a situação.
• Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Para o início da contagem do prazo da suspensão.

Em casos de reincidência no período de 12 meses, as penalidades podem ser ainda mais severas, incluindo a cassação da CNH.

Importância da Lei

O artigo 42 visa proteger a vida de todos os usuários das vias públicas, coibindo uma prática que aumenta exponencialmente o risco de acidentes, lesões graves e fatalidades. A legislação busca conscientizar os condutores sobre a responsabilidade que carregam ao assumir a direção de um veículo, especialmente após o consumo de substâncias que alteram a capacidade de julgamento e reação.

Em resumo, dirigir sob o efeito de álcool ou drogas é uma conduta inaceitável e perigosa, com consequências legais severas para quem a pratica, além de colocar em risco a vida de terceiros.